45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
24/05/2022
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Acompanhe o resumo da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 14/03/2022
Sessão: 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 14 de Março de 2022
Presidente: José Antonio Lopes Pereira
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Francisco Geosanam Saldanha Leitão, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Fernando Antonio Freitas Ferreira, Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 010 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Aprova o PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMIPI DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Resolução nº 001 de 2022, de autoria do Mesa Diretora zé Antonio, que Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaretama e dá outras providencias., Indicação nº 009 de 2022, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Indica DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL E DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 010 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Indica que seja realizada a implantação de calçamento com piso intertravado na Rua Padre Alexandre de Jaguaretama e dá outras providências., Indicação nº 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Indica Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal Nº 958/2017 e dá outras providências., Requerimento nº 025 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, solicitando a realização de estudo que permita a elevação e ampliação da caixa d’água do sistema de abastecimento de água na comunidade de Sítio Novo (P. A. Guanabara), nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 026 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário no município de Jaguaretama, solicitando a realização de parceria e/ou convênio com Instituições públicas e/ou privadas de ensino que possam promover capacitação em cursos de inseminação artificial, de nutrição e manejo alimentar, de manejo sanitario e qualidade do leite em bovinocultura de leite, distribuindo as vagas nas micro regiões do município, para atender os criadores inscritos no Programa PROATAMA, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 027 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I - Que o senhor Secretário de Infraestrutura providencie o mais rápido possível o conserto da rodagem que liga a CE- 371 a comunidade Sítio São Pedro, na rota do ônibus escolar que conduz os alunos aquela comunidade. II - Que o material utilizado no conserto seja semidecompo de fragmentos de rocha e areia., Requerimento nº 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I - Que o senhor Secretário de Infraestrutura providencie o mais rápido possível a drenagem na rua Francisca de Castro Pimenta(Bairro Padre Sebastião Marleno Alexandre) pois em um pequeno trecho da referida rua acumula água pluvial trazendo transtorno e aborrecimento a todos os moradores que ali residem., Requerimento nº 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I - Que seja enviado ofício à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará - SPS CEARÁ, solicitando que seja enviado o Caminhão do Cidadão para o Município de Jaguaretama, objetivando a oferta dos serviços de documentos., Requerimento nº 030 de 2022, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que REQUER QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE PROMOVAM NAS ESCOLAS INSTRUÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS., Requerimento nº 031 de 2022, de autoria dos Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que ao chefe do Poder Executivo de Jaguaretama, ao Deputado Federal Danilo Forte (PSDB-CE) e ao Deputado Estadual Antonio Granja (PDT-CE) com o objetivo de REQUERER a cada um em sua área/limite de atuação para que busque atender a esta enorme carência no universo da Educação Profissionalizante de Jaguaretama, principalmente aos jovens que concluem o Ensino Médio e não encontram Alternativas de Capacitação ou Qualificação Profissional Formal em nosso município. Sem mais delongas, vejam a perspectiva da Instalação/Implantação de diversos projetos de usinas de Energia Fotovoltaica (Energia Solar), ao âmbito do município, inclusive com a previsão de projetos de médio e grande porte, geradores de uso de obras especializadas, a qual o município ____a tem com, possibilidades reais de funcionamentos a partir de 2025. Neste sentido a vinda de uma unidade do IFCE (Instituto Federal) para o município, se faz oportuna e necessária, visando a implantação de cursos, tais como: técnico em energia solar e outros que se adéqüem a nossa realidade; Por outro lado, a falta de implantação de uma escola profissionalizante em Jaguaretama é uma grave omissão da classe pública local, a qual nos incluímos, dos nossos representantes e do Governo do Estado. Isto posto, requeremos que faça chegar ao conhecimento das autoridades acima citadas desse nosso grito de insatisfação., Projeto de Lei Complementar nº 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA (CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2022, de autoria do Mesa Diretora zé Antonio, que Dispõe sobre a NOVA LEI ORGÃNICA do Município de Jaguaretama, e dá outras providências., Parecer nº 029 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 010/2022 do Executivo, de 09 de março 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre aprova o Plano Municipal Intersetorial pela primeira Infância – PMIPI do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 030 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 010/2022 do Executivo, de 09 de março de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre aprova o Plano Municipal Intersetorial pela primeira Infância – PMIPI do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 031 de 2022, de autoria do Comissão Cecdbe - Comissão de Educ. Cult. Desp. e Bem-estar Social, que A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Bem- Estar Social, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 010/2022 do Executivo, de 09 de março de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre aprova o Plano Municipal Intersetorial pela primeira Infância – PMIPI do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 026 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei Complementar 001/2022 do Executivo, de 22 de fevereiro 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Jaguaretama (CODIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO), na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 027 de 2022, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Infra-Estrutura e Serviço Público, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei Complementar 001/2022 do Executivo, de 22 de fevereiro de 2022, proferem o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Jaguaretama (CODIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO), na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 028 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei Complementar 001/2022 do Executivo, de 22 de fevereiro de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Jaguaretama (CODIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO), na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 010 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Aprova o PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMIPI DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 010 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Indica que seja realizada a implantação de calçamento com piso intertravado na Rua Padre Alexandre de Jaguaretama e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA (CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 030 de 2022, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que REQUER QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE PROMOVAM NAS ESCOLAS INSTRUÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I - Que seja enviado ofício à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará - SPS CEARÁ, solicitando que seja enviado o Caminhão do Cidadão para o Município de Jaguaretama, objetivando a oferta dos serviços de documentos. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I - Que o senhor Secretário de Infraestrutura providencie o mais rápido possível a drenagem na rua Francisca de Castro Pimenta(Bairro Padre Sebastião Marleno Alexandre) pois em um pequeno trecho da referida rua acumula água pluvial trazendo transtorno e aborrecimento a todos os moradores que ali residem. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 027 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I - Que o senhor Secretário de Infraestrutura providencie o mais rápido possível o conserto da rodagem que liga a CE- 371 a comunidade Sítio São Pedro, na rota do ônibus escolar que conduz os alunos aquela comunidade. II - Que o material utilizado no conserto seja semidecompo de fragmentos de rocha e areia. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 026 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário no município de Jaguaretama, solicitando a realização de parceria e/ou convênio com Instituições públicas e/ou privadas de ensino que possam promover capacitação em cursos de inseminação artificial, de nutrição e manejo alimentar, de manejo sanitario e qualidade do leite em bovinocultura de leite, distribuindo as vagas nas micro regiões do município, para atender os criadores inscritos no Programa PROATAMA, nesta municipalidade e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 025 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, solicitando a realização de estudo que permita a elevação e ampliação da caixa d’água do sistema de abastecimento de água na comunidade de Sítio Novo (P. A. Guanabara), nesta municipalidade e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Indica Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal Nº 958/2017 e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 031 de 2022, de autoria dos Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que ao chefe do Poder Executivo de Jaguaretama, ao Deputado Federal Danilo Forte (PSDB-CE) e ao Deputado Estadual Antonio Granja (PDT-CE) com o objetivo de REQUERER a cada um em sua área/limite de atuação para que busque atender a esta enorme carência no universo da Educação Profissionalizante de Jaguaretama, principalmente aos jovens que concluem o Ensino Médio e não encontram Alternativas de Capacitação ou Qualificação Profissional Formal em nosso município. Sem mais delongas, vejam a perspectiva da Instalação/Implantação de diversos projetos de usinas de Energia Fotovoltaica (Energia Solar), ao âmbito do município, inclusive com a previsão de projetos de médio e grande porte, geradores de uso de obras especializadas, a qual o município ____a tem com, possibilidades reais de funcionamentos a partir de 2025. Neste sentido a vinda de uma unidade do IFCE (Instituto Federal) para o município, se faz oportuna e necessária, visando a implantação de cursos, tais como: técnico em energia solar e outros que se adéqüem a nossa realidade; Por outro lado, a falta de implantação de uma escola profissionalizante em Jaguaretama é uma grave omissão da classe pública local, a qual nos incluímos, dos nossos representantes e do Governo do Estado. Isto posto, requeremos que faça chegar ao conhecimento das autoridades acima citadas desse nosso grito de insatisfação. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição